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Órgãos Nacionais
Órgão: CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a sere adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Diretrizes orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020.
Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica
Divulga o resultado final prévio da avaliação pedagógica das obras didáticas inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 3/2019 - PNLD 2021 - Objeto 1 - Obras de Projetos Integradores e Projeto de Vida.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Resultado final prévio da avaliação pedagógica das obras didáticas inscritas e validadas
Órgão: Presidência da República
Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional.
Órgão: CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER
Dispõe sobre os Procedimentos para Habilitação Profissional por meio da Certidão Profissional Excepcional Inscrição e dá outras Providências.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Procedimentos para Habilitação Profissional.
Órgão: CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER
Altera a Redação do Artigo 2º, da Resolução Conter nº 14/2017 para admitir excepcionalmente a Inscrição dos Profissionais das Técnicas Radiológicas Que Tenham Concluído 75% (Setenta e Cinco por Cento) do Estágio Supervisionado.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Alteração de resolução para admitir Profissionais das Técnicas Radiológicas.
Órgão: Ministério da Educação
Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Prorrogação de prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343
Órgão: Comitê Nacional de Defesa dos Direitos do Consumidor
Deliberação do dia 15 de abril de 2020, Nota técnica nº 2/2020 do Comitê de Defesa dos Direitos Fundamentais do Consumidor, integrado pela Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL), Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), reunido, em caráter permanente, para avaliar os impactos sanitários, sociais e econômicos causados pelo novo Coronavírus (2019-nCov), à população brasileira.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Avaliar os impactos sanitários, sociais e econômicos causados pelo novo Coronavírus (2019-nCov), à população brasileira.
Órgão: Ministério da Saúde
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus
Órgão: COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19
Institui Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estratégicas para Construção de Hospitais de Campanha Federais e Logística Internacional de Equipamentos Médicos e Insumos de Saúde, em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Grupo de Trabalho para Construção de Hospitais de Campanha Federais e Logística Internacional de Equipamentos Médicos e Insumos de Saúde.
Órgão: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)
PORTARIA Nº 240, DE 13 DE ABRIL DE 2020 do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Prorrogação de prazos de contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil.
Órgão: Ministério da Economia
Estabelece que, para o mês de março de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.349,68 (um mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos).
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Estabelecimento de valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Órgão: COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
Programa Estratégico Emergencial de Prevenção e Combate a Surtos, Endemias, Epidemias e Pandemias
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Programa Estratégico Emergencial.
Órgão: Ministério da Educação
Dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, como ação de combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia.
Órgão: Presidência da República
Extingue, em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS-Pasep, cujos ativos e passivos ficam transferidos, na mesma data, ao FGTS. Disponibiliza aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020, em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, o saque de recursos até o limite de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) por trabalhador.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Disponibiliza aos titulares de conta vinculada do FGTS o saque de recursos.
Órgão: GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Dispõe sobre regime excepcional e transitório, de atividades escolares não presenciais nas instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, atendendo às decisões de isolamento social definidas pelo Governo do Estado com o fim de evitar e combater o avanço da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19)
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Regime excepcional e transitório, de atividades escolares não presenciais.
Órgão: Ministério da Educação
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Normas excepcionais sobre o ano letivo da educação.
Órgão: Ministério da Educação
Dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, exclusivamente para atuação nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia.
Órgão: Ministério da Educação
Dispõe sobre as aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio.
Órgão: COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
Programa Estratégico Emergencial de Prevenção e Combate a Surtos, Endemias, Epidemias e Pandemias. Processo nº 23038.017809/2019-67
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Programa Emergencial de Prevenção e Combate a Surtos, Endemias, Epidemias e Pandemias.
Órgão: CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS
Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Alteração do artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014.
Órgão: Ministério da Educação
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Normas excepcionais sobre o ano letivo da educação.
Órgão: Presidência da República
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Órgão: Ministério da Saúde
Chama os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e estabelecimentos de saúde filantrópicos para aderirem à Ação Estratégica -Brasil Conta Comigo-, bem como conclama alunos dos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia para se cadastrarem visando participação na Ação Estratégica -Brasil Conta Comigo-, em caráter excepcional e temporário.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Chamado para aderirem à Ação Estratégica -Brasil Conta Comigo-.
Órgão: Senado Federal
Dispõe sobre o regime de tramitação, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de medidas provisórias durante a pandemia de Covid-19.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Medidas provisórias durante a pandemia de Covid-19.
Órgão: Presidência da República
Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Alteração de alíquotas
Órgão: Presidência da República
Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos c
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Suspensão do ajuste de preços de medicamentos.
Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes da República Bolivariana da Venezuela, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros conforme recomendação da Anvisa.
Órgão: Ministério da Saúde
Dispõe sobre a Ação Estratégica -O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde-, voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Ação Estratégica -O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde-.
Órgão: Presidência da República
Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para dispor sobre a composição do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Alteração do Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020
Órgão: MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA
Estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito das Comunidades Terapêuticas.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Medidas para o enfrentamento novo coronavírus (COVID-19), no âmbito das Comunidades Terapêuticas.
Órgão: MINISTÉRIO DE ESTADO DA CIDADANIA
Amplia os prazos previstos na Portaria nº 166/2020/GM/MC, de 6 de fevereiro de 2020, para apresentação dos relatórios de aplicação de recursos de loteria recebidos pelas entidades mencionadas no art. 23 da Lei nº 13.756, de 2018, em razão da situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Ampliação dos prazos para apresentação dos relatórios de aplicação de recursos de loteria.
Órgão: Secretaria da Educação
Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus - COVID-19.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Alteração do calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020
Órgão: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN
Autoriza e normatiza, -ad referendum- do Plenário do Cofen, a teleconsulta de enfermagem como forma de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), mediante consultas, esclarecimentos, encaminhamentos e orientações com uso de meios tecnológicos, e dá outras providências.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Autorização e normatização -ad referendum- do Plenário do Cofen, a teleconsulta de enfermagem.
Órgão: CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
Dispõe sobre regulamentação de serviços psicológicos prestados por meio de Tecnologia da Informação e da Comunicação durante a pandemia do COVID-19.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Regulamentação de serviços psicológicos prestados por meio de Tecnologia da Informação e da Comunicação.
Órgão: Presidência da República
Altera o Decreto no 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Alteração de Decreto para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública
NOTA TÉCNICA n.º 14/2020/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: NOTA TÉCNICA do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça.
Órgão: COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
Medidas adotadas pela CAPES em virtude da pandemia do novo coronavírus
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Medidas adotadas em virtude da pandemia do novo coronavírus.
Órgão: Senado Federal
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do benefício de prestação continuada.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Alteração da Lei Orgânica da Assistência Social.
Órgão: Ministério da Economia
Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS e dá outras providências
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
Órgão: Caixa Econômica Federal
Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS e dá outras providências.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Órgão: Atos do poder Executivo
Edição da Medida Provisória (MPV) nº 927
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Alterações da MP 927
Órgão: Ministério da Educação
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) a serem adotadas no âmbito do Ministério da Educação, no que se refere aos prestadores de serviços terceirizados.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
Órgão: Atos do poder Executivo
Reflexões acerca da MPV 927/2020 do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB)
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Alterações da MP 927
Órgão: Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino
Termos para contenção do avanço da infecção causada pelo COVID 19 (Novo Coronavirus).
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Contenção do avanço da infecção causada pelo COVID 19.
Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros.
Órgão: Ministério da Saúde
Institui a Ação Estratégica -O Brasil Conta Comigo-, voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Ação Estratégica voltada aos alunos dos cursos da área de saúde.
Órgão: Presidência da República
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Alteração da Lei sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde e revogação do art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.
Órgão: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
SOBRE DIÁLOGO SOCIAL, NEGOCIAÇÃO COLETIVA E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO EMPREGO E OCUPAÇÃO DIANTE DA PANDEMIA DA DOENÇA INFECCIOSA COVID-19
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO EMPREGO DIANTE DA PANDEMIA DA DOENÇA INFECCIOSA COVID-19
Órgão: Atos do poder Executivo
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Medidas trabalhistas para enfrentamento de calamidade pública.
Órgão: Ministério da Educação
Dispõe sobre a atuação dos alunos dos cursos da área de saúde no combate à pandemia do COVID-19 (coronavírus).
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Atuação dos alunos dos cursos da área de saúde no combate à pandemia do COVID-19 (coronavírus).
Órgão: Presidência da República
Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Regulamentação da para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Órgão: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Reconhece a oportunidade e a conveniência das medidas de gestão de que trata o art. 2º da Portaria ME nº 96, de 17 de março de 2020, objetivando a proteção e a contenção de contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Medidas de gestão objetivando a proteção e a contenção de contágio do coronavírus.
Órgão: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Estabelece, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento, e suspende o prazo para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Órgão: Comitê Extraordinário COVID-19
Dispõe sobre a suspensão das atividades educacionais e dá outras providências.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Suspensão das atividades educacionais.
Órgão: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Define medidas restritivas temporárias adicionais para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Medidas restritivas temporárias adicionais para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19).
Órgão: Ministério da Educação
Altera a Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020 - a substituição das disciplinas presenciais, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, por instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Substituição das disciplinas presenciais
Órgão: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 15 do anexo I do Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Prorrogar de prazo para formalização do financiamento estudantil.
Órgão: Conselho Nacional de Educação (CNE)
Considerando as implicações da pandemia da COVID-19 no fluxo do calendário escolar, tanto na educação básica quanto na educação superior.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Fluxo do calendário escolar
Órgão: Ministério da Economia
Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Prorrogação para pagamento dos tributos do Simples Nacional.
Órgão: Presidência da República
Reconhecimento de estado de calamidade pública com efeitos até de 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia da COVID-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Calamidade pública em decorrência da COVID-19
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
Dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.
Órgão: Ministério da Educação
Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais.
Órgão: Federação Nacional das Escolas Particulares
CORONAVÍRUS: FENEP PONTUA AS AÇÕES PREVENTIVAS TOMADAS DIANTE DA PANDEMIA E DESTACA INFORMAÇÕES RELEVANTES À SUA REDE.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: AÇÕES PREVENTIVAS TOMADAS DIANTE DA PANDEMIA
Órgão: Ministério da Educação
Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Prorrogação de prazo no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.
Órgão: GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV).
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás.
Órgão: Ministério da Saúde
Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Regulamentação que estabelece as medidas para enfrentamento do coronavírus (COVID-19).
Órgão: Ministério da Educação
Dispõe sobre o pagamento, no âmbito da CAPES, do Auxílio de Avaliação Educacional-AAE no âmbito da CAPES e regulamenta o Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional-AAE.
Acre
Órgão: Governo do Estado do Acre
Dispõe sobre o retorno das aulas e demais atividades presenciais no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, em decorrência das medidas de isolamento decretadas em virtude da pandemia causada pela Covid-19, no âmbito do território do Estado do Acre.
Categoria: Legislação/Normas Educacionais
Assunto: Retorno às aulas e demais atividades presenciais no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino.
Alagoas
Órgão: Secretaria do Estado da Educação
Estabelece em caráter excepcional a organização da oferta da educação básica, reunindo em um Ciclo Emergencial Continuum Curricular, dois anos letivos consecutivos para cumprimento dos objetivos, direitos de aprendizagem e desenvolvimento, competências e habilidades, nas Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual de Alagoas, relativos ao período 2020/2021 e dá outras providências.
Categoria: Legislação/Normas Educacionais
Assunto: Organização da oferta da educação básica.
Órgão: Conselho Estadual de Educação de Alagoas (CEE/AL)
Regulamenta a Educação de Jovens e Adultos no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Alagoas e dá outras providências
Categoria: Legislação/Normas Educacionais
Assunto: Regulação de EJA
Amazonas
Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
DISPÕE sobre o material escolar passível de solicitação pelas escolas, e dá outras providências.
Categoria: Legislação/Normas Educacionais
Assunto: Material escolar passível de solicitação pelas escolas, e dá outras providências.
Órgão: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Suspensão, por 15 dias, das aulas na rede pública estadual em todo o Estado.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Suspensão das aulas na rede pública estadual em todo o Estado.
Órgão: Conselho Estadual de Educação do Amazonas (CEE/AM)
Estabelece o regime especial de aulas não presenciais para todo o Sistema de Ensino do Estado do Amazonas, sem a presença de alunos ou professores nas dependências das escolas pelo período de 15 dias a contar do dia 17/03/2020, podendo ser prorrogado. As avaliações referentes ao período deverão ser realizadas, posteriormente de forma presencial.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Regime especial de aulas não presenciais para todo o Sistema de Ensino do Estado do Amazonas.
Órgão: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Decreto nº 42.063 de 17 de março de 2020 - suspendendo, por 15 dias, as aulas na rede pública estadual nos seguintes municípios: Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga e Manaquiri e Tabatinga.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Suspensão de aulas.
Órgão: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Decretando situação de emergência na saúde pública e, entre outras medidas, suspendendo as aulas na rede pública estadual em Manaus.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Decreto situação de emergência.
Bahia
Órgão: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Orienta as instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino sobre o desenvolvimento das atividades curriculares, em regime especial, enquanto permanecerem os atos decorrentes do Decreto Estadual nº. 19.529, de 16 de março de 2020, que estabelece as medidas temporárias para o enfrentamento de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional - ESPIN, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID19.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Orientação sobre o desenvolvimento das atividades curriculares.
Órgão: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Regulamentando as medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública, entre elas a suspensão das aulas, por 30 dias, nas escolas públicas estaduais e privadas nos municípios de Salvador, Feira de Santana e Porto Seguro, a serem compensadas nos dias reservados para os recessos futuros.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública.
Órgão: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Decreto nº 19.549 de 18 de março de 2020, declarando situação de emergência em todo o território baiano. Dentre as medidas adotadas a fim de conter o Covid-19, o Estado estende a todos os Municípios a suspensão das aulas.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Declaração de situação de emergência em todo o território baiano.
Órgão: Governo do estado da Bahia
Institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o trabalho remoto, na forma que indica, e dá outras providências.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Institui trabalho remoto.
Ceará
Órgão: Sindicato das Escolas de Educação e Ensino da Livre Iniciativa do Estado do Ceará
Circular 007/2020 - GAB. PRESIDÊNCIA - Sindicato das Escolas de Educação e Ensino da Livre Iniciativa do Estado do Ceará
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Recomendação de calendário escolar
Órgão: Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará - SIMEC
Decisão da ação impetrada pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará - SIMEC com a finalidade de obter provimento jurisdicional que determine a colação de grau antecipada dos estudantes do curso de medicina da 17ª Turma, que se encontram no 12º período letivo e se formará em junho de 2020.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Colação de grau antecipada dos estudantes do curso de medicina.
Distrito Federal
Órgão: Secretaria do Estado da Educação do Distrito Federal
Sobre aprovação de calendários escolares para o ano letivo de 2021, conforme Processo SEI 00080-00229639/2020-39.
Categoria: Legislação/Normas Educacionais
Assunto: Calendário Escolar para o ano letivo de 2021.
Órgão: Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINEPE/DF)
79. Ofício nº 012/2020 do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINEPE/DF) sobre o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, no parágrafo 2º, determinou a suspensão das atividades educacionais até o dia 31/5/2020.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Suspensão das atividades educacionais.
Órgão: GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública.
Órgão: GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Determina às instituições educacionais das redes de ensino pública e privada do Sistema de Ensino do Distrito Federal no sentido de ajustar suas organizações pedagógica, administrativa e calendário escolar.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública.
Órgão: GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Regulamenta as atividades no âmbito das unidades do Sistema Socioeducativo em decorrência do Coronavírus (COVID - 19)
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Atividades no âmbito do Sistema Socioeducativo.
Órgão: Sinepe-DF/Sinproep-DF
Implementação de normas que visam assegurar a saúde dos professores, alunos, especialistas em educação, famílias e alunos.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Normas de segurança para profissionais da educação.
Órgão: GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública.
Espírito Santo
Órgão: Secretaria do Estado da Educação
Define procedimentos para a elaboração, aprovação e alteração do Calendário Escolar do ano letivo de 2021, no âmbito da Educação Básica, nas unidades escolares da rede pública estadual do Estado do Espírito Santo.
Categoria: Legislação/Normas Educacionais
Assunto: Elaboração, aprovação e alteração do Calendário Escolar do ano letivo de 2021.
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Dispõe sobre o regime emergencial de aulas não presenciais no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo, como medida preventiva à disseminação do COVID-19, e dá outras providências.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Regime emergencial de aulas não presenciais.
Goiás
Órgão: Conselho Estadual de Goiás
Sobre as resoluções estaduais que tratam sobre o Calendário Escolar do Estado.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Calendário Escolar do Estado.
Órgão: SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Resposta à Recomendação nº 003/2020-42ª PJ dessa procedência, esclarecer que diante do cenário atual provocado pela pandemia da COVID-19, o Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE-GO), observando as recomendações e normativas das autoridades de Estado, publicou, no dia 17 de março do corrente ano, a Resolução CEE/CP nº 02/2020 que dispõe sobre o regime especial de aulas não presenciais no âmbito do Sistema Educativo do Estado de Goiás, como medida preventiva à disseminação da COVID-19.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Regime especial de aulas não presenciais.
Órgão: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANÁPOLIS
NOTA PÚBLICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANÁPOLIS que considera as decisões do Governo do Estado de Goiás sobre as atividades educacionais.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Decisões do Governo sobre atividades educacionais.
Órgão: GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020.
Órgão: Secretaria de Estado de Saúde
Determina a paralisação das aulas, preferencialmente por meio de antecipação de férias escolares, por 15 dias a partir de 16/03/2020, com tolerância máxima até 18/03/2020.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Paralisação das aulas.
Órgão: GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Decretando situação de emergência na Saúde Pública do Estado de Goiás, suspendendo por 15 dias todos os eventos públicos e privados de quaisquer natureza e dando atribuição a Secretaria de Estado de Saúde para instituir diretrizes gerais para a execução das medidas a fim de atender as providências determinadas, podendo, para tanto, editar normas complementares.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Suspensão por 15 dias todos os eventos públicos e privados de quaisquer natureza.
Maranhão
Órgão: Conselho Estadual de Educação
Instituição, no âmbito da Rede Estadual de Ensino, em razão da situação emergencial de saúde pública causada pela pandemia do COVID-19, e em atendimento ao Art. 3º da Resolução CEE /MA nº 94, do Conselho Estadual de Educação, de 26 de março de 2020, o regime especial de realização das atividades curriculares não presenciais, nas etapas e modalidades da Educação Básica, com vistas a dar prosseguimento ao cumprimento do calendário escolar.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Regime especial de realização das atividades curriculares não presenciais,
Órgão: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO
Fixa orientações para o desenvolvimento das atividades curriculares e a reorganização dos calendários escolares, excepcionalmente, enquanto permanecerem as medidas de prevenção ao novo Coronavírus - COVID-19, para as Instituições integrantes do Sistema de Estadual de Ensino do Maranhão, e dá outras providências.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Orientações para o desenvolvimento das atividades curriculares e a reorganização dos calendários escolares.
Órgão: GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
Estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-1 9, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2).
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19.
Minas Gerais
Órgão: Secretaria do Estado de Educação
Estabelece para a Rede Pública Estadual de Educação Básica, os procedimentos de ensino, diretrizes administrativas e pedagógicas do Calendário Escolar do ano de 2021.
Categoria: Legislação/Normas Educacionais
Assunto: Calendário Escolar do ano de 2021.
Órgão: Conselho Municipal de Educação/BH
Nota pública do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte
Categoria: Legislação/Normas Educacionais
Assunto: Retorno presencial das Atividades Escolares
Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Defesa do consumidor.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Defesa do consumidor.
Órgão: Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (SinepMG)
Sobre a determinação de suspensão, por tempo indeterminado, das atividades de educação escolar básica e superior em todas as unidades da Rede Pública Estadual de Ensino. A medida de política pública de suspensão de atividades de educação é extensível às instituições privadas de ensino e às redes de ensino municipais.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Determinação de suspensão das atividades de educação escolar.
Órgão: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais
Suspensão das atividades desempenhadas pelos trabalhadores representados pelo SAAE/MG de 19 a 31 de março de 2020
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Suspensão das atividades.
Órgão: Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (SinepMG)
Todas as escolas e instituições particulares de ensino da base territorial do SAAE/MG não tenham, a partir de hoje, nenhum funcionário, nem mesmo em regime de home office, trabalhando nas instituições.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Suspensão de funcionamento.
Mato Grosso do Sul
Órgão: Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE/MS)
Nota de esclarecimento do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE/MS)
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Medidas preventivas e de combate à proliferação do coronavírus.
Órgão: GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Adotando diversas medidas de prevenção no âmbito da Administração Pública do Estado, como a suspensão de eventos e treinamentos pelos órgãos ou pelas entidades públicas e do gozo de férias pelos servidores da área da saúde e dos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Medidas de prevenção no âmbito da Administração Pública.
Órgão: GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Alterando o Decreto nº 15.391, suspendendo também as aulas presenciais da Rede Pública de Ensino, no período de 23 de março e 6 de abril. O Decreto ainda orienta que as redes públicas municipais e as instituições privadas sigam a suspensão determinada pelo decreto.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Alterando o Decreto nº 15.391
Órgão: Prefeitura de Campo Grande
Suspendendo todos os eventos com público superior a 100 pessoas, inclusive igrejas e cinemas, sob pena de cassação do alvará de licença e de funcionamento, e vedando as concessões de licenças ou alvarás para realização de eventos privados. Além disso, as aulas da Rede Municipal de Educação foram suspensas por 20 dias, a partir do dia 18 de março.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Suspendendo todos os eventos com público superior a 100 pessoas.
Mato Grosso
Órgão: Secretaria do Estado de Educação
Dispõe sobre normas para reorganização do Calendário Escolar de 2020/2021 no contexto da pandemia do Coronavírus -Covid-19 no âmbito das unidades escolares pertencentes à Rede Pública Estadual de Ensino, sobre o Calendário Escolar 2021 das unidades escolares pertencentes à Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. E institui comissão para a elaboração do plano estratégico de retorno das atividades escolares presenciais no âmbito da rede pública estadual de ensino.
Categoria: Legislação/Normas Educacionais
Assunto: Calendário Escolar 2021 e retorno das atividades escolares.
Órgão: Conselho Estadual de Educação do Estado do Mato Grosso
Dispões sobre as normas a serem adotadas pelas instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, enquanto perdurar a situação de pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Normas a serem adotadas enquanto perdurar a situação de pandemia.
Pará
Órgão: Sindicato dos estabelecimentos particulares de ensino do estado do Pará
Acordo do Sindicato dos Professores da Rede Particular no Estado do Pará (Sinpro/PA) com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Acordo entre sindicatos.
Órgão: Conselho Estadual de Educação do Pará
Determinando a paralisação dos funcionários de administração escolar.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Paralisação dos funcionários.
Pernambuco
Órgão: Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco
Estabelece normas e diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de Pernambuco, ano 2021.
Categoria: Legislação/Normas Educacionais
Assunto: Normas e diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar, em 2021.
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Estabelece e orienta procedimentos para a reorganização das atividades e dos calendários escolares do ano de 2020 da Rede Estadual de Educação em razão das medidas para enfrentamento do novo Coronavírus - COVID19.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Procedimentos para a reorganização das atividades e dos calendários escolares.
Órgão: GOVERNO DO ESTADO DO PERNAMBUCO
Que edita o Decreto 48.810, suspendendo, a partir do dia 18/03/2020, o funcionamento das escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, público ou privados, em todo o Estado.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Edição do Decreto 48.810.
Órgão: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Suspendendo todos os eventos com público superior a 500 pessoas.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Suspensão de todos os eventos.
Paraná
Órgão: Secretaria Municipal da Educação
Orienta a elaboração do calendário do ano letivo de 2021 para os Centros Municipais de Atendimento Educacional Especializado (CMAEEs) da Rede Municipal de Ensino (RME) de Curitiba.
Categoria: Legislação/Normas Educacionais
Assunto: Elaboração do calendário do ano letivo de 2021.
Órgão: PODER JUDICIÁRIO do ESTADO DO PARANÁ
Autos nº 0003259-84.2020.8.16.0194 do PODER JUDICIÁRIO do ESTADO DO PARANÁ - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL - decisão sobre redução de mensalidades
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Redução de mensalidades.
Órgão: GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
Instituição de regime especial para o desenvolvimento das atividades escolares no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná em decorrência da legislação específica sobre a pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19 e outras providências
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Regime especial para o desenvolvimento das atividades escolares.
Órgão: Sindicato de Estabelecimentos Particulares de Ensino do Noroeste do Estado do Paraná
Coronavírus (COVID -19) e impactos nas escolas privadas.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Impactos nas escolas privadas.
Órgão: GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. - Continuação do Decreto 4258
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Altera Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020. Continuação do Decreto 4258
Órgão: GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - Covid-19
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública.
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
INFORME DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO CONTRA O CORONAVÍRUS COM BASE NO DECRETO 4230
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO CONTRA O CORONAVÍRUS
Órgão: Secretaria de Estado da Educação e do Esporte
Súmula: Estabelece medidas previstas nos Decretos n.º 4.230, de 16 de março de 2020, e n.º 4.258, de 17 de março de 2020, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Medidas preventivas contra Coronavírus.
Rio de Janeiro
Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Institui o calendário escolar da Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2021 e dá outras providências.
Categoria: Legislação/Normas Educacionais
Assunto: Calendário escolar para 2021.
Órgão: COMISSÃO DE PLANEJAMENTO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Orienta as Instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino do estado do Rio de Janeiro sobre o desenvolvimento das atividades escolares não presenciais, em caráter de excepcionalidade e temporalidade, enquanto permanecerem as medidas de isolamento previstas pelas autoridades estaduais na prevenção e combate ao Coronavírus - COVID-19.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Desenvolvimento das atividades escolares não presenciais.
Rio Grande do Norte
Órgão: Sistema Estadual de Educação do Rio Grande do Norte
Dispõe sobre regime excepcional e transitório, de atividades escolares não presenciais nas instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, atendendo às decisões de isolamento social definidas pelo Governo do Estado com o fim de evitar e combater o avanço da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19).
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Regime excepcional e transitório, de atividades escolares não presenciais.
Órgão: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Define medidas restritivas temporárias adicionais para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Medidas restritivas temporárias para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19).
Órgão: Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC - Conselho Estadual de Educação CEE/RN
Orientações e instruções de apoio às ações preventivas à propagação da COVID-19
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Orientações e instruções COVID-19.
Rondônia
Órgão: Governo do Estado de Rondônia/ Secretaria de Estado da Educação/ Conselho Estadual de Educação/RO
Estabelece normas orientadoras, em caráter excepcional, para a reorganização do calendário Escolar 2020 e do ensino, em regime especial para as escolas do Sistema Estadual de Ensino de Rondônia, como medida de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública para o combate ao COVID-19, e da outras providências.
Categoria: Legislação/Normas Educacionais
Assunto: Resolução N.1253/20-CEE/RO 13 DE ABRIL DE 2020.
Órgão: Secretaria de Estado da Educação
Prorrogação das aulas - medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Prorrogação das aulas.
Rio Grande do Sul
Órgão: Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (SINEPE/RS)
Sobre a suspensão das atividades presenciais em função da pandemia de coronavírus.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Suspensão das atividades presenciais
Órgão: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Altera o Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências, e altera o Decreto n º 55.129, de 19 de março de 2020, que institui Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Conselho de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos efeitos do COVID-19 no Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul e Centro de Operação de Emergência - COVID 19 (COE COVID19) do Estado do Rio Grande do Sul.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Alteração do Decreto n º 55.129, de 19 de março de 2020, que institui Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19.
Órgão: PREFEITURA de Santa Maria
Recepciona, no que couber, no âmbito do Município de Santa Maria, o Decreto Estadual nº 55.128, de 19 de março de 2020, com suas posteriores alterações e regulamentações e dá outras providências.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Alterações e regulamentações do Decreto Estadual nº 55.128, de 19 de março de 2020.
Órgão: Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC - Conselho Estadual de Educação CEE/RN
Orientações e instruções de apoio às ações preventivas à propagação da COVID-19.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: ORIENTAÇÃO NORMATIVA E DE PROCEDIMENTOS
Órgão: GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Orienta as Instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino sobre o desenvolvimento das atividades escolares, excepcionalmente, enquanto permanecerem as medidas de prevenção ao novo Coronavírus - COVID-19.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Desenvolvimento das atividades escolares.
Órgão: GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Declara estado de calamidade pública.
Órgão: Prefeitura de Santa Maria
Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Prevenção ao contágio pelo COVID-19
Órgão: Município de Porto Alegre
Que -inclui os incs. III e IV no art. 1º e revoga o art. 2º do Decreto nº 20.499, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.-
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Medidas a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública
Órgão: PREFEITURA DE PORTO ALEGRE
Que -inclui os incs. III e IV no art. 1º e revoga o art. 2º do Decreto nº 20.499, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.-
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Medidas a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus.
Órgão: Prefeitura de Santa Maria
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção do COVID-19 e dá outras providências
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Medidas temporárias de prevenção do COVID-19.
Órgão: GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Altera o Decreto nº 48.198, de 29 de julho de 2011, que institui o Núcleo Regional de Integração de Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Altera o Decreto nº 48.198 De 29 de julho de 2011.
Órgão: GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Estado
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19
Sergipe
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA
Define procedimentos complementares para a reformulação do Calendário Escolar do ano letivo de 2020 devido à Pandemia do Coronavírus - COVID-19, no âmbito da Educação Básica, nas unidades escolares da Rede Pública Estadual, e demais providências.
Categoria: Legislação/Normas Educacionais
Assunto: Calendário Escolar do ano letivo de 2020
São Paulo
Órgão: Câmara Municipal de São José do Rio Preto
Dispõe sobre a destinação de materiais didáticos e/ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis no âmbito da Secretaria da Educação, e dá outras providências.
Categoria: Legislação/Normas Educacionais
Assunto: Destinação de materiais didáticos e/ou de apoio.
Órgão: Secretaria do Estado da Educação
Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2021.
Categoria: Legislação/Normas Educacionais
Assunto: Calendário escolar para o ano letivo de 2021.
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Altera a redação do Decreto nº 65.061, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.
Categoria: Legislação/Normas Educacionais
Assunto: Retomada das aulas e atividades presenciais.
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.
Categoria: Legislação/Normas Educacionais
Assunto: Retomada das aulas e atividades presenciais.
Órgão: Conselho Estadual de Educação
Fixa normas quanto à reorganização dos calendários escolares, devido ao surto global do Coronavírus, para o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Normas quanto à reorganização dos calendários escolares.
Órgão: Sindicato das Escolas do Estado de São Paulo
Informações do Sindicato das Escolas do Estado de São Paulo
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Informações do Sindicato das Escolas do Estado de São Paulo
Tocantins
Órgão: Conselho Estadual de Educação do Tocantins
-Estabelece formas de reorganização do Calendário Escolar/ 2020 e define o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Estadual de Ensino do Tocantins, para fins de cumprimento do ano letivo de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Novo Coronavírus (COVID-19)-.
Categoria: Legislação/Normas Educacionais
Assunto: Reorganização do calendário escolar 2020; Regime especial de atividades escolares não presenciais.
Órgão: GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
Determina ação preventiva para o enfrentamento do COVID-19 - novo Coronavírus.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Ação preventiva para o enfrentamento do COVID-19.
Órgão: Sinepe-DF/Saep-DF
Suspensão de todas as atividades educacionais nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino e na Universidade Estadual do Tocantins - Unitins.
Categoria: Legislação/Normas Gerais
Assunto: Suspensão de todas as atividades educacionais.

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